1. Área científica
A Ius Dictum é uma revista jurídica dedicada à publicação de artigos que versem sobre as várias formas e instâncias de realização do Direito, designadamente os temas tradicionalmente reconduzíveis à teoria geral do processo, à teoria geral da adjudicação e à filosofia do Direito.

2. Objetivos
A Ius Dictum prossegue o objetivo geral de publicar e divulgar textos juscientíficos de elevada qualidade técnica, rigor e originalidade. Em especial, prosseguem-se os objetivos de alargar as fronteiras do conhecimento jurídico na área científica nuclear da revista, de suscitar o interesse dos juristas para as problemáticas teóricas e práticas da realização do Direito e de promover o debate entre juristas de diferentes ordenamentos jurídicos e de diferentes especialidades.

3. Órgãos
São órgãos da Ius Dictum a Direção, o Conselho Científico e o Conselho de Redação, aos quais se atribuem as seguintes competências:
Direção: (i) Representar e divulgar a revista; (ii) Definir a política editorial da revista; (iii) Coordenar a atividade do Conselho de Redação; (iv) Zelar pelo cumprimento do Regulamento de Publicação; (v) Decidir sobre a nomeação e substituição de membros do Conselho de Redação; (vi) Autorizar a publicação da revista, após revisão final.
Conselho Científico: (i) Dar parecer sobre a linha editorial da revista; (ii) Dar parecer sobre os níveis de exigência científica e técnica dos artigos publicados; (iii) Apresentar propostas para números temáticos.
Conselho de Redação: (i) Exercer a gestão ordinária e a produção editorial da revista, sob coordenação da Direção; (ii) Proceder à análise e seleção preliminar das propostas de artigo submetidas à revista; (iii) Mediar as comunicações entre os autores e os revisores, durante o processo de double-blind peer review.

4. Edições
A revista é publicada online na respetiva página eletrónica, sita em www.iusdictum.com. A Direção poderá decidir publicar edições impressas, que serão vendidas ou oferecidas para efeitos de divulgação. O número de páginas de cada número é variável.

5. Periodicidade
A Ius Dictium é publicada quadrimestralmente, em janeiro, maio e setembro. Não se verificando as condições necessárias à publicação, poderá a Direção decidir não publicar a revista em determinado quadrimestre.

6. Proprietária
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

7. Editora
Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa